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Blog do Garotinho




De: raquel   
Bairro: penha-vila manhaes


parabens dr paulo pela coragem e hosnestidade,vamos a luta direito é p quem produz.dr paulo peço uma atençao ao nosso bairro,nao temos saneamento basi (continue lendo)

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Indicações Legislativas
Postado em: 10/09/2013 às 00h16
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Projeto da Lei do Lixo de Dr. Paulo Hirano


PROJETO LEI DO LIXO – 06/09/13

Projeto da Lei do Lixo de Dr. Paulo Hirano tramita na Câmara

Mais um projeto de lei do vereador Dr. Paulo Hirano, líder do Governo, está tramitando na Câmara, e já agradou a população. Trata-se do projeto de Lei do Lixo, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim. “Se isso realmente acontecer, vai ser muito bom. Infelizmente, a população só respeita as normas quando meche no bolso”, disse a bióloga Marcelle Vianna.

As penalidades e os procedimentos aplicáveis aos infratores ainda são objeto de apreciação da Câmara, mas a proposta é que os infratores desta Lei sejam penalizados com multa de R$ 100,00 a cada infração cometida. O auto de infração vai conter as seguintes informações: local, data e hora da multa; qualificação do autuado; a descrição do fato constitutivo da infração; o dispositivo legal infringido; a identificação do agente autuante, contendo sua assinatura, cargo ou função e o número da matrícula; além da assinatura do autuado.

Dr. Paulo Hirano explicou que, se for aprovada, a Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social será responsável pela autuação e poderá solicitar, sempre que necessário, auxílio de força policial quando o infrator dificultar o cumprimento da Lei.

- A ideia é que os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas sejam destinados à Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social para aquisição de instrumentos de fiscalização, treinamento dos agentes e campanhas publicitárias educacionais.  A proposta é que haja a criação de um cadastro interno de controle das multas aplicadas e suas reincidências. Outra ideia é que a Prefeitura faça ações educativas e de conscientização da população – explicou.

Saúde - O acumulo de lixo pode gerar chorume e contaminar a água e o solo. Ainda pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doenças. As mais comuns são a leptospirose, peste bubônica e tifo murino, causadas pelos ratos, além de febre tifoide e cólera causada por baratas, malária, febre amarela, dengue, leishmaniose e elefantíase, transmitidas por moscas, mosquitos e pernilongos.



 
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Paulo Hirano